Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 8
Auditoria 8
Contabilidade Geral 7
Contabilidade Pública 2
Contabilidade de Custos 1
Direito Administrativo 9
Direito Civil 9
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Tributário 5
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 17
Noções de Informática 10
Português 16
A respeito das competências do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.
O STF é competente para processar e julgar ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por partido político
com representação no Congresso Nacional a fim de
questionar a constitucionalidade de emendas constitucionais
que promovam alteração no regime de previdência dos
parlamentares.
