Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 8
Auditoria 8
Contabilidade Geral 7
Contabilidade Pública 2
Contabilidade de Custos 1
Direito Administrativo 9
Direito Civil 9
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Tributário 5
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 17
Noções de Informática 10
Português 16
A prefeitura de determinado município pretende realizar
locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens
apreendidos, como veículos e mercadorias confiscados durante
operações de fiscalização.
Acerca dessa situação hipotética e das disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item que se segue.
Ressalvada a hipótese de eventual inexigibilidade de licitação, a locação de imóveis deverá ser precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações e do prazo de amortização dos investimentos necessários
Acerca dessa situação hipotética e das disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item que se segue.
Ressalvada a hipótese de eventual inexigibilidade de licitação, a locação de imóveis deverá ser precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações e do prazo de amortização dos investimentos necessários
