Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 6
Direito Civil 7
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 7
Direito Notarial e Registral 3
Direito Previdenciário 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 4
Direito do Trabalho 6
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 14
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Com base na Lei Complementar municipal n.º 150/2007, assinale
a opção que corretamente prevê o instrumento de análise para
subsidiar o licenciamento de empreendimentos que, na sua
instalação, possam causar impactos ao meio ambiente, ao sistema
viário, ao seu entorno ou à comunidade de forma geral.
