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#3198171

De acordo com as competências dos entes federados, a competência para legislar a respeito da proteção do meio ambiente é

  • comum dos estados, dos municípios e do DF.
  • privativa da União.
  • comum de todos os entes federados.
  • da União, dos estados e do DF, concorrentemente.
  • de todos os entes federados, concorrentemente.
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