A O atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência compreenderá ações de saúde e segurança pública.
B O sistema de garantia de direitos compreende somente o conselho tutelar e a assistência social.
C A autoridade policial deverá encaminhar a criança e(ou) o adolescente em situação de violência para a escola.
D Incumbe ao juiz, no prazo de 24 h, determinar a apreensão da criança e do adolescente em situação de violência doméstica.
E O juiz, quando considerar necessário, poderá determinar que a criança vítima de violência familiar seja afastada de sua residência.