Enfermeiro
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Enfermeiro do Trabalho
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Médico Especialidade: Clínico Geral
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Professor de Educação Básica PEB A
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Professor de Educação Básica PEB B
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Professor de Educação Básica PEB C Arte
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Professor de Educação Básica PEB C Ciências
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Professor de Educação Básica PEB C Educação Física
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Professor de Educação Básica PEB C Ensino Religioso
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Professor de Educação Básica PEB C Geografia
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Professor de Educação Básica PEB C História
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Professor de Educação Básica PEB C Inglês
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Professor de Educação Básica PEB C Língua Portuguesa
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Professor de Educação Básica PEB C Matemática
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Professor de Educação Básica PEB D
Um cidadão de Cachoeiro de Itapemirim se dirigiu a uma unidade básica de saúde (UBS) desse município para solicitar informações relativas a sua pessoa, de interesse unicamente particular, constantes do banco de dados daquele órgão público.
A partir da situação hipotética precedente, à luz dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o seguinte item.
Se servidor da UBS se negar a prestar as informações
solicitadas,
o cidadão poderá, por meio da ação
constitucional de habeas data, exigir que elas sejam
prestadas, bem como que sejam retificados eventuais dados
incorretos.
