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CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 14 Direito Penal 14 Direito Processual Penal 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direitos Humanos 2 Enfermagem 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação de Trânsito 10 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 6 Matemática 5 Noções de Primeiros Socorros 5 Português 12 Segurança Pública 2 Segurança e Saúde no Trabalho 4 Ética na Administração Pública 3
#3141474
Direito Penal: Concurso de Pessoas, Autoria e coautoria
2024 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Guarda Municipal

Com base na doutrina majoritária brasileira e nas disposições do Código Penal (CP), julgue o item que se segue, em relação ao concurso de pessoas. 


A contribuição de um coautor para o resultado de um crime é meramente acessória.

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