Disciplinas:
Direito Constitucional 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 11
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 5
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 8
Matemática 6
Noções de Informática 10
Nutrição 6
Pedagogia 14
Português 20
Serviço Social 3
Ética na Administração Pública 8
Com base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988 é silente quanto ao trabalho
infantil no Brasil, razão por que tal matéria é submetida às
disposições da Convenção sobre os Direitos da Criança, da
Organização das Nações Unidas.
