Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 8
Direito Civil 8
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 5
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual do Trabalho 7
Direito Sanitário 2
Direito Tributário 9
Direito Urbanístico 2
Direito do Trabalho 6
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 10
Legislação Federal 3
Determinado estado editou lei que proibiu a utilização de
linguagem neutra ou dialeto não binário nas instituições formais
públicas e privadas de ensino dentro do estado. Conforme
definição prevista nessa lei, a linguagem neutra baseia-se na
modificação da partícula final determinante do gênero nas
palavras da língua portuguesa, seja na modalidade escrita, seja na
modalidade falada, com o propósito de anular na linguagem a
distinção de gênero baseada exclusivamente no masculino e no
feminino.
À luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que a referida lei estadual é
À luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que a referida lei estadual é
