Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 8
Direito Civil 8
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 5
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual do Trabalho 7
Direito Sanitário 2
Direito Tributário 9
Direito Urbanístico 2
Direito do Trabalho 6
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 10
Legislação Federal 3
No que se refere ao regime constitucional do Poder Executivo
nas diferentes esferas da Federação, julgue os itens a seguir.
I Não se aplica aos governadores a norma constitucional que proíbe a responsabilização do presidente da República, durante o mandato, por atos estranhos às respectivas funções.
II É admitida a prisão cautelar de governador.
III É juridicamente válido, em situações excepcionais, realizar eleição indireta para o cargo de governador de estado.
IV Governador tem competência para editar medida provisória, se a constituição estadual assim previr.
Assinale a opção correta.
I Não se aplica aos governadores a norma constitucional que proíbe a responsabilização do presidente da República, durante o mandato, por atos estranhos às respectivas funções.
II É admitida a prisão cautelar de governador.
III É juridicamente válido, em situações excepcionais, realizar eleição indireta para o cargo de governador de estado.
IV Governador tem competência para editar medida provisória, se a constituição estadual assim previr.
Assinale a opção correta.
