A A penhora sobre o faturamento é equiparada à penhora em dinheiro.
B A autoridade judicial pode aplicar em abstrato o princípio da menor onerosidade quando entender incabível a penhora sobre o faturamento.
C A penhora sobre o faturamento, em atenção ao princípio da preservação da empresa, deve ser a últimaratio, somente podendo ser realizada após a comprovação do esgotamento das diligências para localização de bens.
D A penhora sobre o faturamento empresarial não poderá ocorrer sem a observância da ordem de classificação estabelecida em lei.
E Admite-se a penhora sobre o faturamento ainda que os bens já penhorados não sejam de difícil alienação.