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#3175633

Durante sua estadia nos Estados Unidos da América, Caroline, brasileira, foi acusada de conduta tipificada como crime tanto na legislação estadunidense quanto na legislação brasileira.

Considerando a situação hipotética anterior e a legislação brasileira referente à extraterritorialidade da lei penal, assinale a opção correta.

  • A extraterritorialidade da lei penal brasileira não se aplica à situação em apreço.
  • A extraterritorialidade da lei penal brasileira só se aplica a crimes cometidos por estrangeiros no exterior.
  • Para que Caroline possa ser processada no Brasil, basta que haja acordo de extradição entre o Brasil e os Estados Unidos da América.
  • Caroline poderá ser processada no Brasil, independentemente do interesse dos Estados Unidos da América.
  • A extraterritorialidade da lei penal brasileira só se aplica a crimes imprescritíveis e inafiançáveis.
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