Disciplinas:
Criminologia 5
Direito Administrativo 11
Direito Ambiental 5
Direito Civil 3
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Penal 23
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 14
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 1
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Medicina Legal 6
A Secretaria de Estado X do estado Y praticou os
seguintes três atos administrativos: o primeiro foi praticado com
vício de forma, não sendo esta essencial à validade do ato; o
segundo foi praticado por sujeito incompetente, não tendo tratado
de competência exclusiva; e o terceiro foi praticado com vício de
finalidade.
Os atos administrativos descritos na situação hipotética apresentada são, respectivamente,
Os atos administrativos descritos na situação hipotética apresentada são, respectivamente,
