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CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Criminologia 5 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Penal 23 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 14 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Medicina Legal 6
#3173805
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Competência no Processo Civil, Modificação de Competência
2024 CESPE / CEBRASPE PC-PE
Delegado de Polícia

Segundo o Código de Processo Civil, as partes podem eleger foro em que será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. Nesse caso, antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada

  • nula de ofício pelo juiz.
  • ineficaz de ofício pelo juiz.
  • ineficaz, desde que haja requerimento da parte.
  • nula, desde que haja requerimento da parte.
  • anulável, desde que haja requerimento da parte.
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