A Como órgão essencial à função jurisdicional, o Ministério Público deve intervir em todos os processos judiciais.
B A defesa do regime democrático por parte do Ministério Público compreende apenas a atuação do órgão no processo eleitoral.
C O princípio da indivisibilidade é o que fundamenta a possibilidade de substituição de membros do Ministério Público uns pelos outros em processos.
D Os membros do Ministério Público são regidos pelo regime estatutário dos servidores públicos em geral.
E Em casos excepcionais, a fim de evitar atrasos na prestação jurisdicional, um juiz pode designar membro do Ministério Públicoad hoc,para atuar em um processo.