Disciplinas:
Criminologia 5
Direito Administrativo 11
Direito Ambiental 5
Direito Civil 3
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Penal 23
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 14
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 1
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Medicina Legal 6
Em determinada secretaria de estado de Pernambuco,
ocorreram as seguintes situações, envolvendo funcionárias
públicas no exercício de suas funções: Cecília percebeu
vantagem econômica indireta para facilitar a alienação de bem
público; Tatiana facilitou a aquisição de bem pelo órgão por
preço superior ao valor de mercado; Cíntia revelou fato de que
teve ciência em razão das atribuições e sobre o qual deveria ter
permanecido em segredo, propiciando beneficiamento de outrem
por informação privilegiada. Os atos praticados pelas três
funcionárias públicas ocorreram por omissão dolosa.
A partir da situação hipotética apresentada, é correto afirmar, com base na Lei n.º 8.429/1992, que responderá(rão) por ato de improbidade administrativa
A partir da situação hipotética apresentada, é correto afirmar, com base na Lei n.º 8.429/1992, que responderá(rão) por ato de improbidade administrativa
