Disciplinas:
Anulada / Desatualizada
Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir.
Mediante deliberação de dois terços dos membros da
assembleia legislativa, o procurador-geral de justiça pode ser
destituído do cargo nas hipóteses de abuso de poder, prática
de conduta incompatível com suas atribuições, grave
omissão nos deveres do cargo, assegurada a ampla defesa, ou
em caso de condenação por infração apenada com reclusão,
em decisão judicial transitada em julgado.
