Disciplinas:
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 4
Direito Digital 1
Direito Penal 2
Direito Processual Penal 1
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 2
Matemática 2
Metodologia da Investigação Policial 1
Noções de Informática 4
Noções de Primeiros Socorros 1
Português 10
Raciocínio Lógico 3
Segurança Pública 1
Segurança e Transporte 16
Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e deveres
individuais e coletivos, presentes no artigo 5.º da Constituição
Federal de 1988.
I Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
III Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente.
IV Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Assinale a opção correta.
I Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
III Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente.
IV Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Assinale a opção correta.
