Em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), ao Estatuto de Roma e às resoluções do CSNU, julgue (C ou E) o item que se segue.
O TPI é o órgão judicial das Nações Unidas, de caráter
permanente, responsável por julgar os crimes mais graves de
transcendência internacional, tendo natureza complementar
em relação às jurisdições penais nacionais.
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