Texto da Questão:
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João nasceu em Atenas, Grécia, e é fruto do relacionamento entre Maria (brasileira) e John (estadunidense) e, desde 2022, passou a residir no Brasil, após ter adquirido uma propriedade particular no estado do Rio de Janeiro. Em 2023, ao completar 21 anos de idade, João optou pela nacionalidade brasileira.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
É garantido a João o direito de propriedade, podendo tal
propriedade ser utilizada pela autoridade competente na
hipótese de iminente perigo público, assegurada indenização
ulterior a João, se houver dano.
