Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 1
Direito Civil 6
Direito Constitucional 10
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 6
Direitos Humanos 8
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 7
Legislação Estadual 9
Legislação Federal 2
Legislação da Defensoria Pública 8
Legislação de Trânsito 1
Anulada / Desatualizada
A respeito da usucapião rural conforme as disposições da
Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei n.º 6.969/1981 e o
entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os
itens seguintes.
I Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível adquirir, por meio de usucapião rural, a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região.
II O ajuizamento de ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório, mesmo após as alterações legislativas feitas pelo CPC na Lei de Registros Públicos.
III A usucapião rural abrange as terras particulares e as terras devolutas, não contemplando as áreas indispensáveis à segurança nacional, terras habitadas por silvícolas nem áreas de interesse ecológico.
Assinale a opção correta.
I Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível adquirir, por meio de usucapião rural, a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região.
II O ajuizamento de ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório, mesmo após as alterações legislativas feitas pelo CPC na Lei de Registros Públicos.
III A usucapião rural abrange as terras particulares e as terras devolutas, não contemplando as áreas indispensáveis à segurança nacional, terras habitadas por silvícolas nem áreas de interesse ecológico.
Assinale a opção correta.
