Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 8
Administração Geral 5
Administração Pública 9
Administração de Recursos Materiais 10
Arquivologia 7
Direito Administrativo 19
Direito Constitucional 8
Direito Digital 1
Direito Financeiro 4
Gerência de Projetos 1
Gestão de Pessoas 8
Legislação Federal 8
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 13
Matemática 5
Português 13
Ética na Administração Pública 1
Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública.
São programáticas as normas constitucionais que asseguram o direito fundamental de todas as crianças e jovens ao acesso à educação básica.
São programáticas as normas constitucionais que asseguram o direito fundamental de todas as crianças e jovens ao acesso à educação básica.
