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#2988070

Conforme a legislação pertinente, os institutos jurídicos e políticos dos instrumentos da política urbana incluem 

  • a instituição de zonas especiais de interesse social.
  • a disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
  • o IPTU.
  • a gestão orçamentária participativa.
  • o zoneamento ambiental.
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