A A instituição de um imposto extraordinário não pode conduzir a umbis in ideme não se sujeita aos princípios da anterioridade e da reserva das competências impositivas.
B Tributos constituem obrigaçãoex lege.
C A CF delegou à legislação infraconstitucional a tarefa de traçar o arquétipo genérico de cada tributo, limitando-se a fazer distinção nominal de cada espécie tributária.
D O imposto é uma exação vinculada dependente de uma contraprestação estatal.
E Na parafiscalidade, uma terceira pessoa arrecada tributo que não criou para sustentar encargos próprios do Estado.