Determinada concessionária fez a emissão de títulos e
valores mobiliários dando como garantia direitos emergentes da
concessão, bens integrantes da concessão ou ações do grupo
controlador; sem anuência da ANTT para realizar essas
operações.
respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o próximo item, com base na Resolução ANTT n.º 4.071/2013.
A penalidade prevista para a referida concessionária é a de advertência e, em caso de reincidência, multa.
respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o próximo item, com base na Resolução ANTT n.º 4.071/2013.
A penalidade prevista para a referida concessionária é a de advertência e, em caso de reincidência, multa.
