Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária), e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Todas as competências tributárias previstas no texto
constitucional, à exceção daquelas inseridas recentemente
pela Reforma Tributária, foram implementadas pelos entes
federados que são seus titulares.
