Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária), e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
É válida a cobrança de taxa de controle sobre o
aproveitamento e a exploração de recursos minerários, cuja
base de cálculo poderá ser a mesma prevista para o IPTU.
