Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANA - Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico - Especialidade 1

Foram encontradas 120 questões.
Disciplinas:
Banco de Dados 4 Contabilidade Geral 8 Contabilidade Pública 2 Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 3 Economia 31 Engenharia Ambiental e Sanitária 18 Engenharia de Software 4 Legislação Federal 14 Matemática 10 Matemática Financeira 10 Meio Ambiente 2 Português 10 Programação 1 Sistemas Operacionais 1
#3110453
Legislação Federal: Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
2024 CESPE / CEBRASPE ANA
Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico Especialidade 1

No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item. 


Disputas relacionadas a contratos de concessão assinados junto à União devem ser resolvidas por meio da justiça federal. 

  • Certo
  • Errado
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora