Disciplinas:
Atualidades 10
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 10
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Notarial e Registral 6
Direito Penal 10
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 4
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
Segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça
do Estado de Santa Catarina, declarada a vacância da serventia,
o corregedor-geral do foro extrajudicial designará como interino
quem exerça há mais tempo a função de escrevente substituto,
ainda que não seja o substituto legal. Todavia, caso o escrevente
substituto não reúna condições de responder pela serventia vaga,
será designado delegatário
