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#1590686

Assinale a opção correta a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI).

  • CPI instalada no âmbito do Poder Legislativo municipal pode proceder à quebra de sigilo fiscal.
  • Para a criação de CPI, é necessário o requerimento de, no mínimo, um terço dos membros da casa legislativa.
  • CPI poderá determinar busca e apreensão domiciliar, independentemente de ordem judicial.
  • A CPI destina-se à investigação tanto de fato determinado quanto de fato indeterminado.
  • Dada a natureza política da CPI, sua instauração se submete ao juízo discricionário do presidente da casa legislativa.
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