Disciplinas:
Atualidades 9
Direito Administrativo 7
Direito Civil 6
Direito Constitucional 12
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 7
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 12
Direito Tributário 6
Direito do Consumidor 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 4
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
O Ministério Público ofereceu denúncia criminal, no
Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o governador do
estado de Santa Catarina, por ele ter praticado infração penal
comum sem nenhuma relação com as funções por ele
desempenhadas.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência do STF.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência do STF.
