A será instaurado pela autoridade máxima do órgão envolvido, sendo vedada a delegação da competência para essa instauração.
B poderá ser julgado por autoridade delegada para tanto, sendo vedada a subdelegação da competência para o julgamento do processo.
C impede que ocorra a fusão, a incorporação ou a cisão societária até que seja devidamente apurada a responsabilidade.
D será conduzido por comissão constituída de servidores estáveis, a qual poderá determinar busca e apreensão na sede da sociedade.
E deverá ser suspenso se for apurada responsabilidade individual das pessoas naturais gerentes da sociedade empresária.