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CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto

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#1594165
Direito do Consumidor: Direitos Básicos do Consumidor, Prevenção e Reparação de Danos
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-DFT
Juiz de Direito Substituto

        João, após ter consumido um leite da marca X — produzido na fazenda de Carlos e vendido somente no mercado de José — apresentou gastroenterite. Após investigação, constatou-se que a má conservação do produto, durante o transporte pelo produtor, e o acondicionamento no mercado contribuíram para a ocorrência do problema de João. 
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilização no âmbito do CDC.  

  • A perecibilidade do produto impede o consumidor de exigir qualquer responsabilização pelos danos a ele ocasionados.
  • A hipótese é de fato do produto e enseja a responsabilização do produtor Carlos e do comerciante José.
  • A situação é de vício do produto e enseja a responsabilização apenas do produtor Carlos.
  • A hipótese é de fato do produto e enseja a responsabilização apenas do produtor Carlos.
  • A situação é de vício do produto e enseja a responsabilização do produtor Carlos e do comerciante José.
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