A Para impetrarhabeas corpus, é necessária a comprovação da condição de cidadão brasileiro por meio da apresentação de título eleitoral.
B No âmbito dos direitos e das garantias individuais, atualmente considera-se que ohabeas corpusdestina-se também a proteger pessoas jurídicas.
C Tendo em vista as consequências da ação penal para a liberdade de locomoção, ohabeas corpuspode ser manejado contra qualquer ilegalidade em processo criminal.
D Não se aplica à ação dehabeas corpuso princípio da congruência, o qual determina que a exposição da causa de pedir, bem como o pedido expostos na petição conformam a margem de apreciação judicial.
E Estrangeiros não residentes no Brasil não gozam da proteção constitucional dehabeas corpus.