Disciplinas:
Algoritmos e Estrutura de Dados 2
Arquitetura de Software 1
Banco de Dados 7
Direito Administrativo 19
Direito Constitucional 14
Engenharia de Software 12
Estatística 4
Gerência de Projetos 2
Governança de TI 5
História e Geografia de Estados e Municípios 6
Inglês 12
Legislação Estadual 17
Legislação Federal 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 12
Matemática 2
Português 8
Programação 12
Raciocínio Lógico 2
Redação Oficial 2
Segurança da Informação 11
Sistemas Operacionais 1
Ética na Administração Pública 6
Com base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
Em concurso destinado à elaboração de projetos, o vencedor deverá ceder à administração pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto, autorizando a execução deste conforme o juízo discricionário da autoridade competente.
Em concurso destinado à elaboração de projetos, o vencedor deverá ceder à administração pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto, autorizando a execução deste conforme o juízo discricionário da autoridade competente.
