Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 8
Administração Geral 3
Administração Pública 7
Auditoria Governamental 15
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Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 8
Direito Administrativo 6
Direito Civil 7
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 3
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Matemática Financeira 2
Português 7
Raciocínio Lógico 4
Redação Oficial 3
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica prevista
no Código Civil, julgue o item a seguir, considerando, quando
cabível, a jurisprudência dos tribunais superiores.
A existência de grupo econômico, ainda que sem a presença do requisito de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
A existência de grupo econômico, ainda que sem a presença do requisito de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
