Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10
Administração Geral 9
Administração Pública 1
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 2
Direito Administrativo 30
Direito Constitucional 15
Direito Previdenciário 7
Estatística 14
Gerência de Projetos 1
Gestão de Pessoas 2
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Estadual 27
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Matemática Financeira 10
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1
Português 10
Raciocínio Lógico 4
Com base no Decreto distrital n.º 44.330/2023 e na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue o item seguinte.
A repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deve ser utilizada nas contratações de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, observado o interregno mínimo de um ano das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir.
A repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deve ser utilizada nas contratações de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, observado o interregno mínimo de um ano das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir.
