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CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 14 Administração Pública 14 Contabilidade Pública 15 Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 11 Direito Tributário 14 Economia 11 História e Geografia de Estados e Municípios 6 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 1 Matemática 4 Português 14 Raciocínio Lógico 2
#1814838
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Capacidade Contributiva
2023 CESPE / CEBRASPE SEPLAN-RR
Analista de Planejamento e Orçamento Especialidade: Planejamento e Orçamento

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. 


Constitui princípio geral do direito tributário o ideal de que todos os tributos devem ter caráter pessoal e ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte.

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