Considerando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente. Uma vez que não há direitos fundamentais absolutos,
revela-se constitucional eventual condicionamento da
desfiliação de associado à quitação de débito referente a
benefício obtido por intermédio da associação ou ao
pagamento de multa.
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