Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 5
Direito Constitucional 10
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Trabalho 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
História e Geografia de Estados e Municípios 6
Legislação Federal 3
Legislação de Trânsito 18
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe 7
Matemática 2
Noções de Informática 5
Noções de Primeiros Socorros 6
Português 10
Raciocínio Lógico 3
Segurança e Saúde no Trabalho 3
Segurança e Transporte 2
Em 2022, Paulo e José efetuaram a divisão da área da
chácara 26 do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares em 50 lotes. A
área passou a ter características de parcelamento para fins
urbanos, com vias de circulação. O parcelamento causou
desmatamento da vegetação nativa, de modo a impedir sua
regeneração, tendo causado danos diretos e indiretos à unidade
de conservação de uso sustentável (APA) da bacia do rio.
Nessa situação hipotética, Paulo e José cometeram o crime de
Nessa situação hipotética, Paulo e José cometeram o crime de
