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Anulada / Desatualizada
#1620531

    Um órgão público realizou licitação para o fornecimento e a instalação de vidros blindados, com a finalidade de garantir a segurança do referido órgão. Durante o certame, não apareceram interessados. Diante desse fato, a administração avaliou o instrumento convocatório, a fim de localizar elementos que poderiam ter restringido a competição ou minado o interesse pelo certame. No entanto, não foram identificados, no edital, motivos que ensejassem a falta de interesse.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, uma nova licitação

  • poderá ser dispensada, desde que, entre outros fatores, fique demonstrado que a repetição do processo gerará prejuízos à administração.
  • deve ser realizada no prazo máximo de 1 ano.
  • deve ser realizada, sendo vedado o uso da mesma modalidade da licitação anterior.
  • poderá ser realizada se as condições do primeiro instrumento convocatório forem completamente alteradas.
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