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CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental

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Biologia 8 Ciências 5 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 36 Direito Digital 1 Engenharia Ambiental e Sanitária 2 Geografia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe 6 Matemática 2 Noções de Informática 5 Português 10 Química 12 Raciocínio Lógico 3
#1737755
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Resoluções do CONAMA
2023 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de São Cristóvão - SE
Analista Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 463/2014, em se tratando de bioestimuladores não compostos por espécies exóticas, 

  • é exigido registro para comercialização, mas dispensada prévia autorização para uso.
  • são exigidos registro para comercialização e prévia autorização para uso.
  • é dispensado registro para comercialização, mas exigida prévia autorização para uso.
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