A É dever do servidor atender ao público em geral, prestando-lhe as informações requeridas.
B Os cargos em comissão serão exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
C É vedada, em qualquer caso, a acumulação remunerada de cargos públicos.
D O ascendente que viva às expensas do servidor não pode ser considerado familiar para efeitos funcionais.