Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5
Criminalística 15
Criminologia 4
Direito Administrativo 8
Direito Constitucional 13
Direito Financeiro 3
Direito Penal 17
Direito Processual Penal 15
Direito Tributário 2
Direitos Humanos 7
Legislação Federal 1
Medicina Legal 10
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 5
Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente.
Conforme a jurisprudência do STF, admite-se
a constitucionalidade superveniente de norma que, quando
da edição, esteja eivada de inconstitucionalidade, mas que
se torna válida após a mudança do parâmetro normativo
constitucional.
