A Exige-se da instalação de qualquer obra, e não apenas das potencialmente lesivas ao meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, o qual, via de regra, será sigiloso.
B A legitimidade para mover ação popular para anulação de ato lesivo ao meio ambiente é exclusiva da União, de estado ou município.
C A defesa do meio ambiente é um dos princípios constitucionais da ordem social, mas não da ordem econômica do país.
D Não haverá diferenciação de regime fiscal em relação a biocombustíveis destinados ao consumo final e combustíveis fósseis.
E O imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social poderá ser desapropriado pela União por interesse social.sendo a preservação do meio ambiente um dos requisitos do cumprimento da função social.