Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 8
Direito Civil 9
Direito Constitucional 15
Direito Financeiro 7
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 9
Direito Urbanístico 6
Direito do Trabalho 5
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 5
Suponha que um ente federativo, após anos de vigência do seu regime próprio de previdência social (RPPS), tenha instituído um regime de previdência complementar fechado. Nesse caso, a adesão a esse regime de previdência complementar é
