Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Agrário 2
Direito Ambiental 5
Direito Civil 6
Direito Constitucional 12
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 4
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 8
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 3
Direitos Humanos 6
Legislação Estadual 18
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Julgue os itens a seguir com base na jurisprudência sumulada
do STJ em matéria penal.
I A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
II No arrependimento posterior, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.
III Nos crimes contra a administração pública, não se aplica o princípio da insignificância.
IV É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
Estão certos apenas os itens
I A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
II No arrependimento posterior, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.
III Nos crimes contra a administração pública, não se aplica o princípio da insignificância.
IV É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
Estão certos apenas os itens
