Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Agrário 2
Direito Ambiental 5
Direito Civil 6
Direito Constitucional 12
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 4
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 8
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 3
Direitos Humanos 6
Legislação Estadual 18
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
João foi notificado da inscrição de seu nome em cadastro
de inadimplentes por meio de carta sem aviso de recebimento.
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens conforme a jurisprudência atual do STJ.
I É nula a notificação feita por carta sem aviso de recebimento, podendo João requerer a reparação dos danos morais e materiais que eventualmente tiver sofrido em razão da irregularidade da inscrição.
II A inscrição do nome de João pode ser mantida até o prazo máximo de cinco anos, contados do dia seguinte à data da notificação da inscrição.
III Caso João pague integralmente o débito, o credor deverá providenciar a exclusão do registro da dívida no prazo máximo de cinco dias úteis.
IV Se a inscrição for irregular e João tiver outra inscrição preexistente e legítima, ele não terá direito à indenização por dano moral.
Estão certos apenas os itens
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens conforme a jurisprudência atual do STJ.
I É nula a notificação feita por carta sem aviso de recebimento, podendo João requerer a reparação dos danos morais e materiais que eventualmente tiver sofrido em razão da irregularidade da inscrição.
II A inscrição do nome de João pode ser mantida até o prazo máximo de cinco anos, contados do dia seguinte à data da notificação da inscrição.
III Caso João pague integralmente o débito, o credor deverá providenciar a exclusão do registro da dívida no prazo máximo de cinco dias úteis.
IV Se a inscrição for irregular e João tiver outra inscrição preexistente e legítima, ele não terá direito à indenização por dano moral.
Estão certos apenas os itens
