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CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 10 Direito Civil 9 Direito Constitucional 13 Direito Previdenciário 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual do Trabalho 10 Direito Tributário 10 Direito do Trabalho 12 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 3
Anulada / Desatualizada
#1594029
Direito Tributário: Tributos Municipais, IPTU
2023 CESPE / CEBRASPE PGE-ES
Procurador do Estado

O IPTU pode  

  • ser progressivo em razão da renda do proprietário.
  • ter alíquotas diferenciadas em razão do uso do imóvel.
  • ser progressivo em razão da localização do imóvel.
  • ser progressivo em razão do uso do imóvel.
  • ter alíquotas diferenciadas em razão da renda do proprietário.
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