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CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 10 Direito Civil 9 Direito Constitucional 13 Direito Previdenciário 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual do Trabalho 10 Direito Tributário 10 Direito do Trabalho 12 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 3
#1594004
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Fato Gerador
2023 CESPE / CEBRASPE PGE-ES
Procurador do Estado

De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica dos tributos deve ser determinada

  • pelo fato gerador da obrigação.
  • pela denominação do tributo.
  • pela ocorrência de contraprestação.
  • pelas características formais do tributo.
  • pela destinação legal do produto da arrecadação.
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